O prefeito de Rio Pardo e também presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Rafael Barros (PSDB), foi preso temporariamente nesta quarta-feira (27) durante operação da Polícia Federal. A ofensiva, denominada de Camilo, apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumpriu 129 medidas judiciais tanto no Rio Grande do Sul quanto nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. No estado gaúcho, as ações ocorreram, além de Rio Pardo, nos municípios de Porto Alegre, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel.
Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por servidores públicos municipais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo.
A fraude
A investigação teve início com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, em junho de 2018. Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017, para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e Samu.
Uma vez contratada, a Organização Social subcontratou empresas que serviram de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais. As provas coletadas, até o presente momento, indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos.
No período compreendido entre novembro de 2017 e fevereiro de 2020 foram destinados ao HRVRP cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões.
Outro fato identificado pela Força-Tarefa, já no período de enfrentamento ao Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social que deveriam ser destinados à construção de dez leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
A Força-Tarefa também identificou que cargos e empregos gerados pelo hospital público gerido pela Organização Social eram usados para benefício dos investigados e de seus indicados, sem observância aos critérios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência. A execução das medidas visa fazer cessar as ações criminosas praticadas pelos investigados, angariar novas provas para instrução do inquérito policial e demais procedimentos administrativos/civis em andamento e, em especial, promover a descapitalização financeira da organização criminosa, permitindo a recuperação de parte dos valores desviados.
Conforme a Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, a deflagração da Operação Camilo acontece sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde oferecido à população pelo HRVRP. O nome da operação, segundo divulgado, guarda relação com o santo da Igreja Católica “São Camilo de Lellis”, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde.
Nota: Ao contrário do que foi noticiado, o Secretário de Saúde de Rio Pardo, Augusto Pelegrini, não foi preso.
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