O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu recomendação nesta terça-feira (1º) para que a Prefeitura de Venâncio Aires suspenda a retomada das aulas presenciais da educação infantil na rede privada, no prazo de 24 horas.
A titular da Promotoria de Justiça Regional da Educação (Preduc) de Santa Cruz do Sul, Vanessa Saldanha de Vargas, recomenda ainda que o Município não autorize o funcionamento de aulas presenciais nas escolas das redes de ensino públicas (municipais e estaduais) e privadas, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças, situadas em seu território, até que novo decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Sul ou norma federal disponha o contrário.
O Município tem o prazo de 24 horas, a contar do começo da tarde desta terça-feira, para informar à Preduc de Santa Cruz do Sul, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, haverá ajuizamento de Ação Civil Pública e encaminhamento de cópia do expediente à Procuradoria de Prefeitos para apuração de eventual prática de crime.
A Prefeitura de Venâncio Aires destacou que diversos protocolos haviam sido determinados para garantir um retorno, de forma gradual, controlado e restrito. De acordo com a assessoria do Executivo, cada educandário também organizou um Plano de Contingência com todas as medidas necessárias de prevenção e controle da disseminação da Covid-19. Os pais das crianças que estavam cientes assinaram um termo junto a cada estabelecimento de educação.
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