O presidente Gerson Trevisan (PSDB), atendendo a uma solicitação da chefe do Executivo, prefeita Helena Hermany, está convocando uma sessão extraordinária para segunda-feira (25), às 9h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi.
São 18 projetos que estão na pauta da extraordinária. O projeto que cria o adicional por exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul (AEF/SEE) e adicional de exercício de Função ao servidor de suporte pedagógico à docência em efetivo exercício no Conselho Municipal de Educação (AEF/CME).
Também cinco projetos que criam cargos efetivos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 737/2019, nas funções de fonoaudiólogo (cinco cargos); educador e cuidador (41 cargos); enfermeiro 40 horas (46 cargos) e farmacêutico 20h (nove cargos).
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Outro projeto acresce o artigo 35-A, na Lei Complementar nº 295, de 11 de outubro de 2005, estendendo a reserva da hora-atividade aos profissionais do magistério de suporte pedagógico à docência: supervisor escolar, orientador educacional e psicopedagogo
Também está em tramitação na sessão extraordinária o projeto de lei que abre crédito suplementar no montante de R$ 15,2 milhões para custear despesas de várias Secretarias e outro que abre crédito especial no montante de R$ 10.683.552,91 para custear despesas de várias Secretarias.
Outro projeto autoriza o Poder Executivo a custear despesas e conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Também foi protocolado o projeto que acresce o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei nº 3.648/2000, institui a Unidade Central de Controle Interno.
Ainda foi apresentado o projeto de lei que concede revisão geral aos Servidores Públicos Municipais de Santa Cruz do Sul e dá outras providências; a alteração do caput do artigo 2º, da Lei nº 5.685/2009, que concede Adicional de Risco de Vida a Servidores Celetistas ocupantes de emprego público de Fiscal .
Outro projeto prevê a autorização para abrir crédito especial no montante de R$ 3,21 milhões para custear despesas de diversas Secretarias. Ainda foi apresentado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Outro projeto prevê a alteração de dispositivos da Lei nº 9.316/2023, que Altera e Consolida a Lei nº 8.941/2022, que Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul.
Ingressou ainda o projeto que concede adicional de risco de vida a servidores celetistas ocupantes de emprego público de Operador de Máquinas e Mecânico. Da Mesa da Câmara de vereadores tramita o projeto de lei que dispõe dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e mais uma emenda.
