Taxistas e condutores auxiliares devem fazer recadastramento para receber benefício

Os motoristas de táxi e os condutores auxiliares licenciados devem fazer o recadastramento junto ao Departamento de Trânsito de Venâncio Aires, entre a quinta-feira (4) e a sexta-feira (5), das 8h às 11h30min e das 14h às 17h. A medida deve ser feita para o recebimento do benefício.

O Departamento de Trânsito está localizado na Rua Voluntários da Pátria, número 705, no Centro. O recadastramento é necessário, considerando os requisitos estipulados pela Portaria MPT n° 2.162/2022, que regula o benefício a ser concedido aos profissionais.

É necessário apresentar:

• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
• Certidão Negativa de Registro e Distribuição, Estadual e Federal, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro;
• Cópia de comprovante de residência no Município de Venâncio Aires;
• Cópia dos comprovantes de aprovação nos cursos exigidos.

Quando for condutor auxiliar ou arrendatário, deve também apresentar o Contrato de Cessão de Veículo em Regime de Colaboração ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme for o caso.