O projeto que autoriza a seleção - por meio de concessão de uso remunerado - de um novo administrador para o Quiosque da Praça foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (20). Localizado na Rua Marechal Floriano no Centro de Santa Cruz, o imóvel foi reintegrado ao município em abril após não pagamento de dívidas por parte do antigo proprietário, que já acumulava mais de R$1 milhão. Agora, a ideia da prefeitura é que o novo local explore atividades gastronômicas, culturais e turísticas.
Conforme o projeto, o novo administrador do local poderá realizar reparos na edificação nos quatro meses iniciais - a contar da data da assinatura do contrato, sendo que os reparos podem ser abatidos no valor. O prazo de concessão é de até 30 anos, sendo que fica vedado à concessionária transferir, ceder, locar ou sublocar o imóvel sem autorização do Município, bem como promover atividades amorais, político-partidárias ou religiosas. A empresa será responsável pelas perdas e danos causados a terceiros e ao patrimônio e também pelas despesas quanto ao consumo de energia elétrica, água, telefone, manutenção e limpeza da área física do imóvel.
Outros projetos aprovados:
Quanto aos demais projetos, foram aprovadas matérias que autorizam contratações de 50 Serventes e 54 Operários, bem como criação de cargos de Geólogo, Técnico em Construção Civil - Edificações, Biólogo, Engenheiro de Meio Ambiente, outros três cargos de Agente Administrativo, dois de pintor, quatro de pedreiro e um cargo de soldador. Também foi aprovada a proposta que firma termo de cessão de uso de Caminhão Baú à Associação Santacruzense de Apicultores - ASA.
