A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou nessa segunda-feira (13), o projeto de lei Legislativo, de autoria do parlamentar Guilherme Ubatuba (MDB), que cria o ‘passaporte’ da vacina no município.
A medida tem o objetivo de incentivar a vacinação e restringir a disseminação da doença por meio da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação ou documento similar, que comprove a vacinação contra a Covid-19 com pelo menos a 1ª dose, em eventos públicos ou privados, com exceção de atividades essenciais. Caso o cidadão se negue a apresentar, este obrigatoriamente deverá mostrar o teste RT-PCR de no mínimo cinco dias anteriores à data. O projeto não influi na entrada em ginásio para eventos não oficiais, bem como em academias ou comércios.
De acordo com o vereador, o direito coletivo supera o individual e, por isso, é necessário tomar atitudes que visem a preservação da saúde da comunidade. “Este projeto vem ao encontro disso, pois entendo que não é justo permitir que pessoas cuidadoras de sua saúde, que fizeram a vacina contra a Covid-19, sejam infectadas por pessoas que não fizeram”, explicou Guilherme.
