A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, foi pauta de mobilização de servidores nessa quarta-feira (18).
A principal contestação por parte dos servidores é a de que a PEC fragiliza a estabilidade no serviço público, acabando com promoções por antiguidade, criando níveis de vínculos além de oferecer riscos para aposentados. Conforme o representante local da Ugeirm, Orlando Brito de Campos Júnior, a mobilização dessa quarta-feira teve como propósito informar a população sobre o verdadeiro desmonte pretendido pelo governo. "No geral as pessoas pensam que o servidor público ganha um monte de dinheiro e não pode ser demitido, só que as coisas não funcionam assim. O servidor público pode ser demitido se ele não trabalhar bem. É uma PEC que na verdade pode determinar o fim do serviço público, servindo a outros tipos de interesse", disse.
Ainda de acordo com Orlando, cargos comissionados ficariam liberados para nomeações por parte de políticos em todas as esferas públicas, caso a PEC 32 seja aprovada. O temor é que temendo pelo emprego, agentes da polícia, por exemplo, não toquem em frente um inquérito que envolva entes políticos. Além disso, a Reforma Administrativa não atingiria segmentos como Judiciário, militares, e os políticos, que significam os maiores salários do serviço público. "Ela atinge serviços que já estão sendo alvos de reformas há vários governo como educação e segurança pública", pontua.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada no Congresso Nacional por pelo menos 3/5 dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado. Para o fim de agosto, um grupo de servidores está se organizado para nova pressão junto aos deputados em Brasília
