Para que seja avaliada a possibilidade de reduzir as restrições das atividades econômicas, o Governo do Estado está disponibilizando até R$ 4,4 milhões para que as Prefeituras possam contratar novos fiscais e, assim, reforçar a fiscalização durante a pandemia. Contudo, para que os Municípios tenham direito ao valor, necessitam enviar ao Estado um plano que necessita de muita clareza para determinar quem é e qual o tamanho da equipe de fiscalização, dentro do que cada município dispõe em termos de profissionais.
Até o momento, o Governo do Estado recebeu 323 planos, sendo um deles de Santa Cruz do Sul que fez o encaminhamento no último dia 1º de abril. A expectativa é de que até o fim desta semana o Gabinete de Crise estude os planos para avaliar a possibilidade de reduzir as restrições. As propostas de alterações deverão ser discutidas com as associações regionais antes de serem oficializadas.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária de Santa Cruz do Sul, Tainã Bartel, o Governo do Estado solicitou que exista um fiscal para cada dois mil habitantes. Com os fiscais da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e fiscais de trânsito, Santa Cruz atingiu o recomendado.
SOBRE O PLANO
Ainda conforme Bartel, no plano de Santa Cruz enviado ao Governo do Estado constam as atribuições de cada setor e a necessidade de registro diário das fiscalizações. O plano de fiscalização contará com o efetivo da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Fiscalização de Trânsito. Os fiscais lotados na Vigilância Sanitária focam na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, industriais, serviços, etc. A Fiscalização de Trânsito, por exemplo, tem o trabalho voltado na fiscalização do transporte municipal e a Guarda Municipal será mantida na abordagem aos cidadãos em geral, bem como no apoio às ações da Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Trânsito.
O efetivo de fiscais em Santa Cruz permanecerá com a mesma quantidade de pessoas. Para a realização do plano contará com 17 fiscais sanitários, 70 guardas municipais e 18 fiscais de trânsito, contemplando todos os dias da semana.
