Após o presidente Jair Bolsonaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto do Rio Grande do Sul sobre a pandemia, o governador Eduardo Leite se manifestou sobre o caso. Em um vídeo divulgado pelo Governo do Estado, ele lamentou a atitude de Bolsonaro. "O presidente Bolsonaro, mais uma vez, chega atrasado. Não é de se surpreender. Ele já atrasou o país, em tudo que pôde, na compra de vacinas. Chega atrasado também na ação, uma vez que nosso decreto tem a vigência até o dia 21, domingo. Na segunda-feira, já teremos outras normas, outras restrições", destacou.
O governador ainda salientou que a lei federal que trata sobre a Covid dá competência aos Estados para, através de decretos, estabelecer o que é essencial nesse tempo de pandemia, em que buscam reduzir a circulação de pessoas. "Infelizmente, [o presidente] coloca energia em conflito, desprezando a gravidade da pandemia, quando ele poderia estar colocando essa energia toda em ajudar, em conseguir vacina para a população. Pois é isso, presidente, que a população precisa: vacina e não confronto e conflito como o senhor está estabelecendo", disse.
Na ação, Bolsonaro argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença e que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo. Jair Bolsonaro pede ainda que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
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