Aapecan recebe certificação do Ministério da Cidadania


Por: Portal Arauto
Fonte: Assessoria de Imprensa
Publicado 11/11/2020 16:55
Atualizado 11/11/2020 17:00

Geral   RECONHECIMENTO

Recentemente, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) conquistou a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) após a publicação da portaria n° 127 em 29 de setembro de 2020.

O Cebas é concedido pela Secretaria Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações da sociedade civil que prestam atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social de forma beneficente e atendam aos requisitos legais dispostos na Lei nº 12.101/2009.

Para a assistente social da Aapecan, Lauriana Nardini, a Certificação de Entidade de Assistência Social é um reconhecimento público pelos Ministérios de Assistência Social (Cidadania), Saúde e Educação. “No caso da Aapecan a preponderância dos serviços (Serviço de Acolhimento Institucional Provisório e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e programa (Programa de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos) é na área da assistência social”, explica.

De acordo com Nardini, para a obtenção da Cebas foi necessário um trabalho junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social dos 14 municípios onde se localizam as unidades da Aapecan, bem como relatório técnico e documentos contábeis exigidos pelo Ministério da referida certificação. “Para a Aapecan é importante porque sempre buscamos estar nos adequando às legislações vigentes e, para isso, também requer um trabalho técnico capacitado e de qualidade”, conclui a profissional.

As entidades detentoras do Cebbas podem desfrutar de isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos, como também receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais.

O diretor-executivo da Aapecan, Paulo Vasques, entende que esse benefício é fundamental para manutenção da qualidade do serviço oferecido e desenvolvido pela instituição. “Com essa isenção podemos destinar esses valores em investimentos que melhorem os atendimentos aos nossos usuários”, salientou. 

A legislação que garante esse direito está descrita nos termos do art. 30 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).

Sobre a Aapecan

A Associação de Apoio às Pessoas com Câncer (Aapecan) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que atende há 15 anos no Rio Grande do Sul, de forma gratuita, pessoas em situação de vulnerabilidade social diagnosticadas com câncer. Desde a inauguração da primeira Unidade, em Caxias do Sul, outras 13 já foram abertas no Estado.

Em Santa Cruz do Sul está localizada na rua Dorval Martins, 197, no bairro Ana Nery. No local, são oferecidas, além de hospedagem com direito a acompanhante para usuários de outros municípios que precisam se submeter a tratamento oncológico, quatro refeições diárias acompanhadas por nutricionista e, na maioria delas, deslocamento a centros médicos. Nesses 15 anos, a Aapecan já atendeu quase 20 mil pessoas que necessitam de amparo social durante o tratamento contra o câncer e seus familiares/acompanhantes/responsáveis.


Foto: Divulgação
Aapecan em Santa Cruz fica no Bairro Ana Nery
Aapecan em Santa Cruz fica no Bairro Ana Nery