A Câmara dos Deputados aprovou em julho a proposta de emenda à constituição do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A aprovação do parecer torna o fundo especial permanente e aumenta a participação da União no financiamento das escolas públicas do país, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Mas o que isso representa à educação da região?
Para a secretária de Educação de Santa Cruz do Sul, Juliana Bach, a constitucionalização do fundo traz confiança e maior segurança para projetar um ensino de mais qualidade. “Termos um fundo permanente de desenvolvimento e manutenção é essencial neste processo”, considera.
O texto aprovado conta também com o Custo Aluno Qualidade (CAQ) que, após sua regulamentação, ofertará mais investimentos no custo do aluno e qualificará as escolas públicas. Para a secretária de Santa Cruz, essa pauta é fundamental para, de fato, sentir os efeitos dos reajustes de investimento na educação. Atualmente, o Município investe, em média, mais de R$ 1 mil por mês em cada estudante da rede de ensino. Do Fundeb, é recebido cerca de R$ 450 mensais para a manutenção do educando. “O CAQ trata justamente de um recálculo no custo do aluno instituindo um reajuste para podermos qualificar ainda mais os investimentos nesse setor”, explica Juliana.
Em Vera Cruz, o fundo é destinado à folha de pagamento de gestores e professores, ampliações, reformas e compras de equipamentos. O secretário de Educação, Cláudio Stoeckel, garante que o novo formato traz mais tranquilidade à educação local. “Com o aumento gradual da participação da União, é possível investir mais nos estudantes e em outras demandas relacionadas ao ensino”, avalia Stoeckel.
Da mesma forma, os vale-solenses também sentirão os efeitos do investimento do novo Fundeb, segundo a secretária Deisi Blasi dos Santos. O benefício deve ser aplicado em infraestruturas, melhorias nas instalações e em materiais pedagógicos fundamentais para a aprendizagem do aluno e para a valorização dos profissionais de educação. “Hoje, 80% desse recurso é para o pagamento do salário dos profissionais da educação. Com o crescimento progressivo oriundo da União, será possível aprimorar a nossa rede de ensino”, conclui Deisi.
O FUNDEB
Atualmente, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento de recursos da Educação Básica. Além de elevar a contribuição de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo modelo prevê que o aporte seja de 12% em 2021 e aumente progressivamente até 23% em 2026. A maior parte desses recursos adicionais irá para municípios mais carentes, o que resulta na diminuição da desigualdade entre as cidades que ainda não conseguem atingir um valor mínimo de investimento por aluno.
