Ao seguir a agenda de conversações iniciada antes mesmo do envio das propostas que pretendem mudar o sistema tributário à Assembleia Legislativa no início de agosto, o governo do Estado promoveu em Taquara, na manhã desta quinta-feira (3), a terceira da série de reuniões do Diálogo RS: Reforma Tributária.
Prefeitos, deputados e entidades do Vale do Paranhana puderam conhecer as medidas e tirar dúvidas em conversa no auditório central da Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), com transmissão por vídeo, com o governador Eduardo Leite e os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e da Educação, Faisal Karam. “Estamos promovendo essas agendas regionais para apresentar este tema tão importante para o nosso Estado. Ninguém gosta de tratar de imposto, que, se fosse bom, não seria imposto. Mas como de forma voluntária teríamos muitas dificuldades de ter recursos para sustentar todos os serviços necessários para a sociedade, estamos propondo um sistema tributário que concilie a necessidade do Estado de arrecadação com uma forma que promova o desenvolvimento econômico do RS”, afirmou o governador.
Além de apresentar as medidas que compõem os três projetos de lei enviados à Assembleia, Leite destacou o que o Rio Grande do Sul perde sem a reforma. Com a redução das alíquotas majoradas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis no final deste ano, o Estado, segundo o Governador, deixa de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de 30% (R$ 850 milhões) são para as prefeituras. “Não fazer a reforma pode gerar colapso em diversos municípios. Os prefeitos aqui presentes sabem que, da forma como está, já é difícil fechar as contas e atender à população. Com a perda de R$ 850 milhões, dos quais, por exemplo, R$ 3 milhões são para Igrejinha e R$ 1,8 milhão para Taquara, os maiores municípios aqui da região, vai haver precarização nos serviços públicos básicos, como saúde, educação, saneamento e zeladoria das cidades. Não tem fórmula mágica que resolva isso”, apontou o governador.
Ainda de acordo com Leite, as medidas propostas buscam compensar a queda na arrecadação pelo fim da majoração das alíquotas reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (ICMS e ITCD).
Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei que compõem a Reforma Tributária RS:
SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)
ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce
REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos
TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade
TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental
