Na noite desta segunda-feira (23) foi realizada, pela primeira vez na história da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul uma reunião ordinária por videoconferência. A medida foi necessária devido ao avanço do coronavírus e, portanto, a necessidade de não aglomerações de pessoas, cumprindo os decretos federal, estadual e municipal.
Entre outras questões deliberadas pelo Legislativo, de acordo com a assessoria do presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o vereador Alceu Crestani (PSDB), Zé Abreu (PTB), houve a suspensão da Comissão por 30 dias, podendo ser prorrogados pelo mesmo prazo, dependendo das medidas restritivas em vigor até a data.
De acordo com Abreu, a decisão foi um consenso após encaminhamento e um pedido, por parte do presidente da Casa, Elstor Desbessel (PL), para a suspensão dos trabalhos devido ao Covid-19. "A CPP a qual eu faço parte, estava trabalhando até então normalmente no processo, quando o presidente da casa encaminhou o fechamento dos gabinetes em virtude da pandemia. Eu, juntamente com meus colegas de comissão, Alberto e Gerson, que também faz parte da comissão do Elo, achamos por bem termos os devidos cuidados, além de respeitar os decretos do Município e Estado, em virtude covid 19. Notificamos a defesa do Vereador Alceu Crestani para que esta acolhesse a nossa intenção de suspensão dos trabalhos por um determinado período. A defesa acolheu o nosso entendimento e assim está suspensa temporariamente os trabalhos da comissão", explicou.
Conforme o presidente da CPP que analisa a conduta do vereador Elo Ari Schneiders (Solidariedade), Gerson Trevisan (PSDB), que também é relator na outra Comissão, a medida precisa ser aceita por ambas as partes para que seja validada. “No caso do Alceu, a defesa aceitou a proposta de adiamento. No caso do Elo, que também tem advogado constituído, ele pediu um prazo de 24 horas para estudar a proposta de adiamento. Se ele não aceitar iremos deliberar sobre o quais nossas alternativas jurídicas para a sequência da análise. Eu entendo que, nesse caso, é uma questão de bom senso, até porque agora começaria a fase de oitivas tanto das testemunhas de defesa, quanto de acusação do vereador” ressalta.
Ainda de acordo com Trevisan, a Comissão tem um prazo para trabalhar. “Nós temos que ter o entendimento jurídico geral. Em nível de Comissão, temos prazos que constam no regimento interno da Câmara. Nosso trabalho difere da posição judicial. A nossa função é político-administrativa no que se refere à avaliação e definição de decoro parlamentar” explica.
A decisão, baseada na resposta da defesa de Schneiders, deve ser divulgada nesta terça-feira (24), em relação à suspensão da CPP e adiamento de prazos. Se não for favorável, a Comissão deve voltar a se reunir e definir quais os caminhos a serem seguidos.
