Por 15 votos a um, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul rejeitou na sessão ordinária desta segunda-feira (17) a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o vereador Alceu Crestani (PSDB). De acordo com o Ministério Público, o vereador é responsável por manter um funcionário fantasma no Legislativo e exigir que os assessores entregassem parte do salário ao vereador, no esquema que ficou conhecido como “Rachadinha".
Seguindo o regimento interno da Câmara, o vereador Alceu Crestani ficou impedido de votar. Os dois primeiros suplentes Cesar Cechinato e Paulo Roberto Jucá, ambos do PSDB, também abriram mão da votação. Coube ao terceiro suplente, Paulo Fröhlich, assumir a cadeira deixada pelo investigado e participar da votação. Ele foi o único a votar a favor da abertura da CPP.
O pedido para abertura da Comissão Processante partiu do próprio diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por meio da Comissão de Ética e Disciplina. O parecer jurídico da Câmara, emitido na tarde desta segunda-feira (17), apontou “inviabilidade jurídica do requerimento”, mas recomendou a apreciação em plenário. A resposta deixa claro que a inviabilidade se dá por conta do documento não expor os possíveis delitos cometidos pelo vereador citado.
O presidente da Casa Legislativa, Elstor Desbessel, explicou, esclarecendo comentário de outro vereador, que o regimento interno dá a possibilidade da abertura da Comissão. “O artigo 180 do Regimento Interno desta Casa estabelece que: para o presidente do Poder Legislativo aceitar a decisão ela precisa ser encaminhada por um vereador, um partido político ou um eleitor, que esteja identificado” discorre.
Após diversas discussões e sugestões por parte dos vereadores, a matéria foi rejeitada e a seção encerrada.
