Pressionado por servidores e por políticos da base aliada, o governador Eduardo Leite confirmou nesta quinta-feira (12), algumas mudanças no pacote que pretende alterar o Plano de Carreira do funcionalismo. Dentre as mudanças, uma que prevê que servidores do magistério passem a receber um subsídio maior em 2021, além de contarem com uma divisão maior entre os níveis de formação e tempo de serviço.
A proposta anterior previa a divisão em cinco níveis de evolução na carreira. Agora, serão seis níveis – o nível 5, que anteriormente abrangia profissionais com mestrado e doutorado, foi dividido em dois. O nível 5, portanto, contempla apenas profissionais com mestrado, e o nível 6, profissionais com doutorado.
O aumento no salário dos professores será de 19,8% em três anos – em 2020, o piso chegará a R$ 2.717,15; em 2021, a R$ 2.885,61, e em 2022, a R$ 3.064,52. Aos profissionais com doutorado em final de carreira, o subsídio subiria de R$ 3.887,30, previsto na proposta inicial, para R$ 4.752,42 em 2020; em 2021, para R$ 5.047,07, e em 2022, para R$ 5.359,99. Agora, a variação da remuneração entre o início e o final da carreira é de 75%, e entre os níveis (formação de professor), de 30%.
O aporte dado à educação nos próximos três anos será de R$ 676 milhões, diluídos em subsídio (R$ 530 milhões), vale-refeição (R$ 105 milhões) e abono família (R$ 41 milhões). “Nas últimas semanas, ouvimos os deputados e ouvimos a voz das ruas. Não somos insensíveis. Agora, estamos propondo um aumento de 20% no todo. Isso não é uma discussão que envolve apenas uma classe, uma categoria com demandas legítimas, e sim, uma opção de investimento em educação. A forma de remuneração atual, com o valor da tabela e diversas gratificações e acréscimos, dificulta qualquer reajuste salarial. Esse novo plano traz mais incentivos aos profissionais, melhorando o processo de qualificação e a valorização por mérito, e traz mais transparência ao processo de reajuste de remunerações”, disse Leite.
Inicialmente, o conjunto de propostas foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro. Depois de intenso diálogo com parlamentares, sindicatos representantes das principais categorias do funcionalismo público e da sociedade, o governo do Estado elaborou seis projetos de lei complementares (PLCs), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL).
O intuito das normas é enfrentar o crescimento da despesa de pessoal, modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, em nível estadual, as novas regras previdenciárias aprovadas pelo Congresso. Em resumo, o conjunto de propostas, denominado Reforma RS, busca o equilíbrio das finanças gaúchas.
Aproveitando a presença dos parlamentares, o governador ressaltou que Estados como Maranhão, Paraná, Piauí e Ceará, que não apresentam déficit, já propuseram e aprovaram, com celeridade, as reformas necessárias. “São Estados que não têm um déficit tão grave quanto o nosso, e estão rapidamente analisando a questão. Nunca sairemos da crise se não enfrentarmos esse tema”, garantiu.
O governador também fez menção à aposentadoria dos militares. Em nível nacional, a reforma da previdência dos militares federais, aprovada na semana passada, prevê contribuição de 10,5%. Para o RS, Leite considera inviável que, na medida em que os inativos civis estão sendo chamados à contribuição que varia de 14% até 18% do valor recebido, os militares sejam contemplados com uma redução nas alíquotas – algo que, na prática, geraria um aumento no valor recebido. “Não é correto, não é adequado, e vai gerar novas pressões, pois todas as categorias da segurança sentirão que também merecem ser contempladas”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que cabe à lei estadual, nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da Constituição Federal, regulamentar as disposições relativas ao regime de aposentadoria dos militares estaduais.
Ao lado do governador, estiveram o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os secretários Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica) e Tânia Moreira (Comunicação), e o assessor Édino José Alves, representando o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso.
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