As licitações da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul terão agora, transmissão ao vivo e via internet. Isso porque foi aprovado em sessão na noite desta segunda-feira (25), o projeto de autoria do vereador Alex Knak (MDB) que torna obrigatório transmitir as sessões públicas de licitações em áudio e vídeo no site oficial, bem como pela rede social e canal oficial de comunicação do legislativo.
De acordo com Knak, além de trazer mais transparência para a população, a medida pode servir de exemplo para outros municípios. "Há um tempo atrás trouxe essa medida abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, e ela foi vetada pelo prefeito. Agora, voltei apenas com o projeto priorizando o Legislativo, onde tenho certeza que com a aprovação, essa medida que traz mais transparência a contratação e serviços prestados pela Câmara, deve ser aplicada em outras cidades", afirma.
Entenda
Conforme o projeto, os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios deverão continuar disponíveis para consulta, na internet, no site do Poder licitante.
• O membro da comissão de licitação ou o pregoeiro deverá informar sobre qual processo licitatório está tratando, declarando informações como: o número do edital; modalidade de licitação; regime de Execução; órgão solicitante; e objeto da licitação.
• A transmissão deverá abranger todas as fases da licitação consideradas públicas.
• A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
