A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (11), por unanimidade, com 42 votos, o Projeto de Lei Complementar 188/2018, que permite que servidores públicos do Poder Executivo recebam o pagamento do 13º salário de 2018 integralmente e em dia. Para que isso ocorra, os servidores devem solicitar a antecipação dos valores junto à rede bancária. O Governo vai ressarcir o custo do empréstimo diretamente ao servidor, em folha de pagamento, com correção de 1,50% ao mês sobre o saldo devedor.
O servidor que não fizer a opção de antecipação da chamada gratificação natalina também vai receber a correção mensal prevista na lei. Segundo o texto da proposta encaminhada ao Parlamento, trata-se de “medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo”, para evitar prejuízos aos servidores públicos e ao próprio Estado.
Mesmo com o pagamento da indenização pelo atraso do pagamento do 13º salário, a medida vai propiciar adequação do fluxo de caixa do Estado e garantir o ressarcimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas em valores compatíveis com os custos de financiamento oferecidos pela rede bancária.
