Depois de um comunicado do Governo Federal, de que a Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz do Sul teria o status rebaixado para Agência, um grupo de empresários ligados a Associação Comercial e Industrial (ACI), a Associação das Entidades Empresariais (Assemp) e ao Poder Público Municipal se mobilizou e encaminhou uma correspondência ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão. No entanto, mesmo com o posicionamento inicial de que o padrão de Delegacia seria mantido, a última informação recebida pelos servidores do órgão é de que a alteração deve mesmo acontecer.
Segundo o delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, a alteração deve ser executada em 1º de junho, quando o órgão passa a responder a Delegacia da Receita com sede em Novo Hamburgo. Embora a notícia pegue de surpresa os santa-cruzenses, após a inauguração do novo prédio, o delegado local da entidade ressalta que, apesar do rebaixamento, o número de funcionários e o atendimento ao público não será restringido em Santa Cruz.
Ainda de acordo com Padilha, alguns processos devem ocorrer de forma diferente, o que, segundo ele, pode tornar as ações mais morosas. “Na prática, os atendimentos permanecem da mesma forma que vem sendo realizados, pois o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) continua com atendimento normal aqui. Serviços como fiscalização, arrecadação, parcelamentos, pedidos de ressarcimento, restituições, análise de contribuintes que caíram na malha-fina e serviços de comércio exterior serão em Novo Hamburgo” afirma.
Leomar Padilha ainda explica que toda a atividade-fim da Receita – fiscalizar, arrecadar e controlar –, não será mais executada em Santa Cruz. “O contato que o contribuinte tinha, de vir na Receita, e tentar resolver, seja qual fosse o problema, ele não terá mais. Esse eu imagino que seja o maior prejuízo para os contribuintes dos 69 municípios atendidos por nós. O atendimento segue sendo realizado online, mas via processo, o que deve dificultar um pouco” ressalta.
Na prática, com a alteração de status, os funcionários alocados em Santa Cruz devem permanecer na cidade, no entanto, vinculados à outra delegacia e atendendo contribuintes de outras regiões.
Orçamento
De acordo com o delegado da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, a situação mais preocupante são os cortes, de quase um terço do orçamento da Receita Federal para 2020. Com isso, segundo ele, foram cortados cerca de 50% dos contratos relacionados a tecnologia da informação (TI).
Ainda de acordo com Padilha os problemas estão se acumulando e afetando os atendimentos no órgão. “Nessa semana estamos com problemas, por exemplo, na emissão de certidões negativas, parcelamento e distribuição dos impostos, entre outros serviços que tem apresentado instabilidade. Em torno de 35% do nosso orçamento é voltado a TI, pois nosso trabalho todo é baseado nisso. Esse ano teremos um desafio hercúleo de como vamos sobreviver e trabalhar todas as questões com esse cortes” explica.
