Em pronunciamento na noite desta quinta-feira (24), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou um acordo do Governo Federal com os caminhoneiros, em greve desde o início da semana.
Segundo Padilha, foi assinado um acordo, que terá validade de 15 dias, para que os motoristas retomem a atividade. "A família brasileira depende do transporte. Então, celebramos esse acordo. Pedimos aos caminhoneiros que voltem a circular. O Brasil precisa de vocês", disse Padilha.
Mesmo com o Governo tendo afirmado que houve acordo entre representantes dos caminhoneiros e o governo federal, as manifestações devem seguir no Rio Grande do Sul neste sexta-feira (25). No Estado, a categoria já afirmou que a greve continuará e só irá terminar quando as reivindicações forem atendidas e com a publicação da isenção de impostos no Diário Oficial da União.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
- promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
- informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em 15 dias;
- buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros negam acordo e protestos seguem em todo o Estado
