O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou nesta sexta-feira (16) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar um item da Resolução nº 726 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Trata-se do artigo que obriga os motoristas brasileiros a realizar um curso teórico e uma prova a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do exame médico já obrigatório.
Na avaliação do parlamentar, a medida tem caráter meramente arrecadatório e não deve melhorar a situação do trânsito no Brasil. “O cidadão não aguenta mais impostos e taxas. Quer resolver a questão da carnificina no trânsito? É só aplicar as penalidades já existentes e retirar os maus condutores das ruas. Precisamos é de campanhas permanentes de conscientização e fiscalização rigorosa”, argumentou.
Na próxima semana, o parlamentar pretende buscar, junto aos líderes na Câmara dos Deputados, urgência para o projeto.
