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Abstenções em moção sobre projeto que proíbe casamento homoafetivo motivam uso da tribuna em Santa Cruz


Publicado 06/12/2023 08:24
Atualizado 06/12/2023 08:30

Geral   LEGISLATIVO

O advogado Carlos Eduardo Juruena Grawunder utilizou a tribuna, na sessão desta semana da Câmara de Vereadores, para falar sobre a importância da participação ativa de todos os legisladores em relação a um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que propõe a proibição do reconhecimento de casamentos homoafetivos. Durante seu pronunciamento, ele expressou preocupação com as duas abstenções registradas em uma moção de repúdio apresentada no Legislativo de Santa Cruz a proposta de alteração do Código Civil. Em outubro, Professor Cleber (União Brasil) e Raul Fritsch (Republicanos) deixaram de tomar posição no requerimento que buscava expressar a manifestação contrária dos vereadores ao projeto. 

RELEMBRE: Vereadores de Santa Cruz repudiam projeto que proíbe casamento homoafetivo

Representando a OAB Subseção Santa Cruz, o advogado destacou a necessidade de uma postura unânime contrária ao que ele classificou como um absurdo em discussão no Congresso Nacional. Para ele, embora o tema não esteja diretamente ligado aos assuntos municipais, é crucial para a sociedade como um todo, especialmente para a comunidade LGBTQIA+. “Quisera eu entender a motivação dos legisladores que se abstiveram de aprovar um documento tão importante. [...] é um ato de discriminação, é um ato que fere princípios constitucionais. A Constituição estabelece como princípio da República a igualdade para todos, independentemente de raça, credo, condição social ou sexualidade”, disse. 

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Carlos Eduardo Juruena Grawunder explicou que a OAB tem o papel fundamental de buscar uma sociedade justa, plural e livre de preconceitos. Segundo ele, a entidade tem atuação destacada diante da proposta que, ainda de acordo com o advogado, é inconstitucional. “É um projeto de lei que já nasce morto. Ele é inconstitucional desde o início, pois, como já mencionado, o STF já se pronunciou a respeito e cabe ao STF assegurar a garantia da Constituição. Como sociedade, nós temos que sempre lutar pelo direito de todos. Não podemos nos silenciar. Não podemos nos abster. Mesmo que esse projeto de lei tenha passado por uma comissão e não tenha recebido votação, a comunidade LGBTQIA+ e a OAB estavam lá, presentes, lutando”, pontuou.


Foto: Jacson Miguel Stülp/Assessoria de Imprensa
Abstenções em moção sobre projeto que proíbe casamento homoafetivo motivam uso da tribuna em Santa Cruz