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"Quando ela tiver acesso às provas, entenderá a gravidade dos crimes", coloca nota do Ministério Público


Publicado 16/11/2023 17:40

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Em uma coletiva realizada nesta quinta-feira (16), a prefeita Helena Hermany expressou discordância em relação às medidas adotadas pelo Ministério Público na Operação Controle. Em resposta, os promotores Érico Barin, João Beltrame e Flávio Passos, responsáveis pela investigação, divulgaram uma nota esclarecendo pontos do caso. No texto divulgado, eles destacaram que a posição da prefeita partiu de suposições e afirmam ter convicção de que, quando a chefe do Executivo tiver acesso pleno às provas coletadas na investigação, entenderá a gravidade dos crimes e a necessidade das medidas.

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Os promotores rejeitaram veementemente a pretensão de uso político da investigação, enfatizando que a mesma é técnica, analítica de fatos e decorrente das funções constitucionais do Ministério Público. Segundo o texto divulgado pelos promotores, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 47 milhões, abrangendo contratos suspeitos de fraudes mediante ação de uma organização criminosa. Os promotores ressaltaram que, se comprovadas as fraudes, não poderá ser concebida a existência de contratos públicos, caracterizando ações sem interesse público e direcionadas  para enriquecimento ilícito.

Veja a nota completa:

Considerando a entrevista coletiva concedida pela Prefeita Municipal na tarde de hoje, o Ministério Público, pelos três promotores de Justiça responsáveis pela Operação Controle, manifesta o que segue:

1. Embora tenhamos o máximo respeito pela posição da Prefeita, como ela mesmo disse na entrevista, partiu de suposições que ela fez a respeito da operação. Temos a convicção de que, quando tiver pleno acesso às provas coletadas na investigação, entenderá a gravidade dos crimes e a necessidade das medidas postuladas e determinadas pelo Poder Judiciário, inclusive de afastamento de servidores e de paralisação de obras.

2. Rechaçamos com veemência a pretensão de uso político da investigação, que é técnica, analisa fatos e decorre das funções constitucionais do MP. Rechaçamos, da mesma forma, ilações de terceiros, colocando-se como “autores de denúncias”.

A investigação teve início a partir da atuação da 2ª promotoria de justiça especializada de Santa Cruz do Sul, mediante análise de licitações e contratos públicos de Santa Cruz do Sul.

3. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em 47 milhões, já que tais valores correspondem a contratos feitos ou a licitações em fase de lançamento com suspeitas de fraudes mediante ação de organização criminosa. É preciso pontuar que, se comprovadas as fraudes, sequer se poderá conceber que houve contratos públicos, e sim sem interesse público e direcionados para enriquecimento ilícito.

4. O MP não está gerando nenhum prejuízo a Santa Cruz do Sul, e sim protegendo os cofres públicos. Se algumas obras serão paralisadas, é apenas porque existem indícios muito fortes de que foram concebidas mediante fraudes. Ou seja, as paralisações não decorrerão da ação do MP, e sim das supostas infrações penais cometidas pela organização criminal.

5. Por fim, refutamos com a mesma ênfase as expressões usadas pela Prefeita de que a ação do MP é “absurda”, “uma barbaridade” ou “deboche”. Nossa atuação é técnica e pautada em provas coletadas dentro da legalidade, sempre com o crivo do Poder judiciário. Com o encerramento da investigação, o que levará algum tempo, pela necessidade de análise das demais provas coletadas no último dia 14, o MP poderá esclarecer totalmente tudo o que foi investigado e as pretendidas consequências legais.


Foto: Ministério Público/Divulgação
"Quando ela tiver acesso às provas, entenderá a gravidade dos crimes", coloca nota do Ministério Público