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Proposta de cessão de uso de imóveis será apresentada em audiência pública em Santa Cruz


Fonte: Prefeitura de Santa Cruz do Sul
Publicado 16/11/2023 13:57
Atualizado 16/11/2023 14:00

Geral   CONSULTA

A Secretaria Municipal de Planejamento e Governança de Santa Cruz do Sul irá realizar uma audiência pública no dia 24 de novembro, às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral do Município (PGM), para apresentar proposta de cessão de uso de imóveis à Associação de Apoio a Pessoas Carentes e Necessitadas Santa Cruz do Sul, à Associação Santacruzense de Pessoas com Deficiência Física, à Associação de Judô Santa Cruz, à Universidade do Estado do Rio Grande do Sul e ao Grupo Escoteiro Santa Cruz.

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Também está inclusa a cessão de leitos de rua à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

O ato atende à lei 9.339, de 18 de julho deste ano, que estabelece a obrigatoriedade de consulta pública prévia para concessão ou doação de uso de bens móveis pertencentes ao município. O regulamento e demais documentos relacionados estarão à disposição dos interessados, a partir desta sexta-feira (17), na própria Secretaria, situada na Rua Coronel Oscar Jost, número 1.551.


Foto: Arquivo/Portal Arauto
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