A discussão sobre um regramento municipal dos serviços oferecidos pelos food trucks, veículos que comercializam alimentos rápidos, e towner de cachorro-quente, de Santa Cruz do Sul, iniciou com o projeto de lei da Câmara de Vereadores, de número 21/L/2017, de autoria do parlamentar Gerson Trevisan. O objetivo da lei é que estes prestadores de serviços sejam fiscalizados pelo poder público municipal, como uma forma de poder inseri-los também em parques e praças da cidade, o que atualmente não é permitido. Apenas em ocasiões especiais, com uma autorização prévia.
Conforme Trevisan, a lei federal que regra esse setor atualmente é muito ampla, sendo necessário ter uma lei municipal para verificar e auxiliar estes empreendedores mais de perto. “Tem as questões burocráticas de saúde, meio ambiente e fazenda com a documentação de alvarás e Microempreendedor Individual, que precisam ser vistas e regradas. Também as áreas que eles possam ocupar, para não atrapalhar o trânsito e outros comércios de alimentação próximos”.
Uma lei municipal, por exemplo, pode permitir que food trucks se instalem em parques como o Lago Dourado e da Cruz, e nas praças da cidade, onde seria viável. “Temos a praça Siegfried Heuser com uma boa localização, com vários setores econômicos ao redor que registram movimento, mas não há muita alternativa para quem deseja comer algo, então ali, seria um bom local para se criar algo com os food trucks e towner de cachorro-quente ”, elencou o vereador.
Na época, em que se começou a falar nessa legislação, foi realizada audiência pública com proprietários prestadores destes serviços, além de ocorrerem conversas com o Executivo. “Indiquei o projeto ao Executivo Municipal para que eles encaminhem o projeto de lei, devido questões burocráticas”.
Um levantamento realizado em 2016 apontou que Santa Cruz tinha cerca de 36 food trucks, e atualmente, estima-se que esse número seja o dobro. “Estou em conversas com a prefeitura para tratarmos da melhor forma sobre esse assunto”, finalizou Gerson.
Em contato com a Prefeitura de Santa Cruz, por meio de Assessoria de Imprensa, foi informado que o assunto está sendo estudado.
