Licitação do estacionamento rotativo é reencaminhada para o TCE


Por: Portal Arauto
Publicado 05/08/2022 08:50
Atualizado 05/08/2022 09:52

Geral   RAPIDINHO

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul reencaminhou para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a licitação que irá definir a empresa responsável pela gestão do estacionamento rotativo. Os gestores públicos seguiram a recomendação do órgão e, nesta semana, revogaram o processo antigo.

A licitação ficou suspensa por cerca de dois meses. No final de maio, Alex Knak, Anderson Marcelo Mainardi e Matheus Ferreira ingressaram com um pedido de esclarecimento. Os advogados solicitavam informações em relação ao cumprimento de uma resolução que estabelece que a documentação precisa ser encaminhada ao TCE em até 90 dias antes da publicação do edital.

Segundo a Administração Municipal, o TCE estava impedido de analisar um documento já publicado.  O tribunal tem, agora, três meses para se manifestar e, depois, será aberto o novo edital. O texto prevê, entre outras coisas, prazo da concessão dos serviços de 10 anos.


Licitação do estacionamento rotativo é reencaminhada para o TCE