Procon fiscaliza postos de combustíveis de Santa Cruz


Por: Portal Arauto
Fonte: Prefeitura de Santa Cruz do Sul
Publicado 27/07/2022 16:48
Atualizado 27/07/2022 16:49

Geral   CUMPRIMENTO DA LEI

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizam até esta quinta-feira (28),  uma fiscalização nos postos de combustíveis do município. De acordo com o coordenador do Procon, Marcelo Estula, as visitas aos estabelecimentos ocorrem periodicamente e tem como objetivo verificar se as resoluções da ANP e as legislações Federais são atendidas. 

Dentre elas, é verificado pelo fiscal da ANP o teste de volume vazão das bombas. Já em relação à qualidade do combustível, o primeiro teste é o visual. Diesel, gasolina e etanol não devem estar turvos e nem conter impurezas. É realizado também o teste da proveta,  que indica o se percentual de etanol anidro na gasolina está correto.  

O Procon fiscaliza o cumprimento da legislação que estabelece a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível (Decreto nº 10.634/2021).  Também é verificado se o valor exposto na bomba apresenta somente duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras  (Resolução ANP nº 858/2021). 

Ainda é verificado o cumprimento do decreto nº 11.121/2022, que determina a divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022. Além de verificar se o estabelecimento mantém, em local visível e de fácil acesso ao público,  um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme estabelecido pela Lei nº 12.291/2010.

Na avaliação de Estula, essas fiscalizações são importantes para assegurar o cumprimento das normas e proteger os direitos dos consumidores. Ainda segundo ele,  as fiscalizações nos postos de combustíveis se tornarão frequentes em nosso município.  Destaca ainda que o Procon Municipal está à disposição da comunidade para receber denúncias com relação aos estabelecimentos da área de combustíveis, assim como das demais relações comerciais. O órgão também realiza pesquisa toda terça e sexta-feira sobre os preços dos combustíveis nos postos do município que pode ser acessada no site da Prefeitura Municipal.


Foto: Luiz Fernando Bertuol/Prefeitura de Santa Cruz do Sul
Ação conta com apoio da Agência Nacional de Petróleo
Ação conta com apoio da Agência Nacional de Petróleo