A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu à determinação para o uso obrigatório no Rio Grande do Sul dos simuladores para tirar a primeira carteira de motorista. Em maio, desembargadores do colegiado da 3ª Turma do tribunal decidiram por desobrigar o uso do aparelho nas aulas práticas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão saiu na última sexta-feira (17).
A decisão do desembargador Rogério Favreto foi baseada a partir de um recurso do Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS). Com isso, a obrigatoriedade dos simuladores está mantida no Estado. O efeito suspensivo vale até o julgamento do mérito do caso. Não há informação sobre quando a matéria será apreciada em definitivo.
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