A data de 12 de junho marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Na sociedade contemporânea, já ficou claro que a infância deve ser respeitada como período de brincadeiras, estudos e sonhos. A data busca promover a reflexão sobre o direito da criança a uma vida saudável e segura, livre de qualquer tipo de exploração ou violação.
Considera-se trabalho infantil qualquer forma de trabalho realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país.
A prefeita Helena Hermany reconhece a urgência do tema. Por isso, seu Governo tem instituído uma série de práticas que buscam oferecer às crianças de Santa Cruz do Sul a garantia de direitos e o desenvolvimento pleno. Ela destaca os investimentos na rede de atenção, na saúde e na educação como iniciativas que buscam garantir uma vida sadia, segura e com oportunidades de crescimento. “Queremos uma sociedade melhor, solidária e evoluída. Oferecer às crianças e jovens saúde, ensino e oportunidades de qualificação e lazer, bem como orientação às famílias, é uma necessidade para a construção de uma sociedade mais fraterna, o combate ao trabalho infantil e outras mazelas que afligem a nossa juventude”, avaliou.
Helena também aposta no êxito de iniciativas do programa de prevenção à violência Pacto Santa Cruz pela Paz. Em um de seus eixos, o Pacto desenvolve ações que estimulam a educação familiar não-violenta (Programa Ame), o desenvolvimento de vínculos e o desenvolvimento cognitivo (Programa Conte Comigo) e a educação socioemocional (Programa Seja, para estudantes do Ensino Fundamental), entre outras iniciativas. “Prevenir a exposição de crianças e jovens a situações de vulnerabilidade evita que futuramente os percamos para o crime e outros descaminhos da vida”, comentou.
Muitas das ações municipais voltadas ao enfrentamento deste problema passam pela Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte. O titular da pasta, Everson Carvalho de Bello, destaca a seriedade com que o assunto é tratado pela Prefeitura. “Deve ser dada primazia máxima de atendimento à criança e ao adolesceste cuja situação de vida esteja abalada por vulnerabilidade ou possíveis violações de direito. Ofertar oportunidades e condições para esse público é o investimento mais genuíno que podemos fazer”, esclareceu.
A supervisora da Secretaria de Educação Sandra Regina Haas da Fontoura coordena a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi). O órgão, instituído por lei municipal, é formado por representantes do governo municipal e diversos segmentos, como o empresarial, sindical, jurídico e de ensino. Cabe ao Competi acompanhar as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e refletir sobre práticas alternativas para a sociedade.
Conforme Sandra, o trabalho infantil precisa ser coibido. “A criança tem o direito de estudar, brincar e sonhar”, defende. Ela ressalta que a prática que afasta as crianças e jovens da escola, trazendo graves consequências para suas vidas, com repercussões negativas para a saúde, o psicológico e a independência econômica. “O trabalho infantil perpetua o ciclo de pobreza. É através do estudo que teremos uma nação melhor”, declarou.
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul dispõe de ampla estrutura para garantir a crianças e jovens o pleno exercício de seus direitos. Conforme a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte (Sehase), Luciana Back, o Município mantém um conjunto de ações voltadas a oferecer uma rede de proteção a crianças e adolescentes.
O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é o setor responsável por atender as denúncias de trabalho infantil e situações de risco relacionadas a menores enviadas pelo Conselho Tutelar. O Creas visita a família, orienta e dá os encaminhamentos necessários para o tratamento do caso. Atualmente, o centro lida com 10 ocorrências, quatro caracterizados como trabalho doméstico. Conforme Luciana, não se trata de uma instância punitiva, mas que busca tratar e acompanhar a situação até a sua resolução.
Parte deste trabalho concentra-se em oferecer informação e qualificação, preparando o público para reconhecer e evitar situações que se caracterizem como trabalho infantil. Nessa linha, três programas merecem destaque. O “Transformação” oferece oficinas de Inglês, dança, empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho e grafite; o Acessuas Trabalho, em parceria com o Senac, proporciona, para jovens a partir dos 14 anos, fornece orientações para o mercado de trabalho, desenvolvimento de habilidades e competências, confecção e envio de currículo, além de sensibilização sobre trabalho infantil; e o Masterchef Social, com oficinas gastronômicas.
Além destas ações, destaca-se também uma iniciativa voltada aos jovens da área rural. Formada por estudantes do Colégio Estadual Monte Alverne, a Orquestra Infantil Melodia Dos Anjos completou o primeiro aniversário no dia 10/06 e teve seus instrumentos adquiridos com apoio da Japan Tobacco International (JTI).
Denúncias sobre casos de trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar pelo telefone 3313-3700 e 98444-7964 (plantão), ao Disque Denúncia Nacional 100 e demais canais.
Entenda:
- Sob nenhuma condição, é permitido o trabalho até a idade de 13 anos.
- Entre 14 a 16 anos, é apenas autorizado o trabalho na condição de aprendiz.
- Entre 16 e 17 anos, há a permissão parcial, estando vedadas atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas.
