A Secretaria Municipal de Agricultura está divulgando uma iniciativa do Governo do Estado para facilitar a vida dos produtores rurais. Através do aplicativo Notal Fiscal Fácil, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Fazenda, é possível emitir documentos fiscais de forma eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal do Produtor (NFP).
A adesão à ferramenta é voluntária. Inicialmente, o uso dela está autorizado para produtores de frutas, vegetais e hortaliças com comercialização dentro do Rio Grande do Sul apenas. O aplicativo pode ser utilizado em aparelhos celulares smartphone com sistema operacional Android e iOS. O download está disponível nas lojas de aplicativos Google Play Store e App Store da Apple.
Para a execução da emissão da NF-e, o celular deve ter um plano de internet ou acesso a rede wi-fi. Se estiver offline durante o ato, o envio da solicitação de emissão e do link para consulta do documento auxiliar ficam represados até que exista conexão com a internet, momento em que a transmissão será realizada automaticamente.
Para o secretário municipal de Agricultura, Hardi Lúcio Panke, o NFF representa um novo marco para os produtores rurais. O uso do aplicativo traz mais agilidade e dispensará os usuários da apresentação do Bloco do Produtor Rural para receber o carimbo de validação e até ou até buscar um bloco novo. Panke salientou que o Governo Municipal é parceiro da iniciativa. “É uma facilidade para os produtores”, resumiu.
Inicialmente, o aplicativo não poderá ser usado por produtores rurais que possuam CNPJ e que realizem operações onde incidam os tributos IPI, PIS e COFINS. Mais informações sobre o Nota Fiscal Fácil podem ser obtidas no site www.fazenda.rs.gov.br/inicial.
