O projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos, pode ser votado na tarde desta terça-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto pode retirar mais de R$ 4 bilhões por ano do Governo do Rio Grande do Sul e prefeituras municipais. Conforme um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as perdas podem chegar a R$ 40 milhões no Vale do Rio Pardo.
O projeto de lei complementar 18/2022, determina a limitação da cobrança do imposto estadual à alíquota modal para 17% no Estado. Atualmente, a alíquota sobre estes itens como combustíveis, energia e comunicação é de 25%. Com isso, as prefeituras da região que terão as maiores perdas serão Santa Cruz do Sul com R$ 14,9 milhões, Venâncio Aires R$ 7,1 milhões, Rio Pardo R$ 2,9 milhões, Encruzilhada do Sul R$ 2,7 milhões, Candelária R$ 2,3 milhões, Vera Cruz R$ 1,4 milhão e Pantano Grande com uma perda de R$ 1,3 milhão.
Confira a lista completa de perda estimada de ICMS por ano na região: