Prefeitura prepara medida pra agilizar licenciamento ambiental em Santa Cruz


Por: Portal Arauto
Fonte: Assessoria de Imprensa
Publicado 14/01/2022 07:11
Atualizado 14/01/2022 07:12

Geral   MEIO AMBIENTE

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul está prestes a implementar uma iniciativa que trará mais agilidade ao licenciamento ambiental. A administração se prepara para instituir a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) no município. 

O tema será tratado em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nesta sexta-feira (14). A discussão foi motivada a partir da publicação pelo Governo do Estado, no dia 29 de dezembro do ano passado, da Resolução 455/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Ela regulamenta a emissão de LAC para atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado. Entre elas estão serrarias, funilarias, usinas de concreto, olarias, fabricação de calçados, parques de exposição e eventos, criação de aves e suínos e açudes, entre outras. 

Agora, cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass) a adequação da resolução à realidade de Santa Cruz do Sul. O texto, já em produção, será posteriormente submetido à Câmara de Vereadores. Conforme o titular da pasta, Jaques Eisenberger, a LAC já estava prevista no Código Estadual de Meio Ambiente desde 2020. Entretanto, levada ao Supremo Tribunal Federal, só teve sua constitucionalidade reconhecida no ano passado. Eisenberger esclarece que a LAC reúne em um único procedimento outras três licenças – a prévia, a de instalação e a de operação, unificando e trazendo mais rapidez ao processo. “O licenciamento de determinadas atividades que levariam até 60 dias poderá ser feito em até três”, compara. 

Para o secretário, a implementação da LAC municipal deverá impactar milhares de empresas. “Essa lei busca desburocratizar o sistema de licenciamento”, afirmou. Eisenberger esclarece que os empreendimentos que optarem pela LAC precisarão de acompanhamento técnico privado permanente, atestando que a atividade não causa danos ambientais, com possibilidade de responsabilização dos técnicos em caso de prejuízo ao meio ambiente. A Semass deverá promover a adequação de seu sistema para que todo o procedimento de solicitação da licença seja informatizado.
 
O secretário adverte que empreendimentos que já estão funcionando irregularmente não poderão usar a LAC. Eles precisarão requerer a Licença de Operação de Regularização.
 


Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Cruz do Sul/ Divulgação
Segundo secretário Jaques, licenciamento de determinadas atividades que levariam até 60 dias poderá ser feito em até três
Segundo secretário Jaques, licenciamento de determinadas atividades que levariam até 60 dias poderá ser feito em até três