Entra em vigor em Vera Cruz lei que regulariza transporte de passageiros por aplicativos


Por: Portal Arauto
Fonte: Assessoria de Imprensa
Publicado 06/01/2022 17:13
Atualizado 06/01/2022 17:15

Geral   SERVIÇO

Está em vigor a Lei nº 5.317, que trata sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em Vera Cruz. A regulamentação compreende o trabalho de motoristas de aplicativos. Os interessados em atuar nesse ramo devem efetuar cadastro junto à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, para a prestação de serviço.

Para tanto, é necessário cumprir todos os requisitos dispostos na lei, aprovada após amplo diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como entidades e trabalhadores envolvidos. A lei esclarece todas as disposições relativas à prestação de serviço de transporte de passageiros, fazendo referência a deveres e obrigações dos motoristas interessados em prestar o serviço.

Conforme o Prefeito Gilson Becker, a lei segue tendência de regularização desse serviço verificada em outros tantos municípios do país e do mundo, diante do número cada vez maior de motoristas de aplicativos. “O objetivo do município é trazer vantagens à população, proporcionando uma melhor mobilidade urbana, bem como fomentando ainda mais o mercado local, possibilitando emprego e a geração de renda”, avalia o Chefe do Executivo.


Foto: Vinícius Hochscheidt
Lei oportuniza regularização do transporte individual de passageiros
Lei oportuniza regularização do transporte individual de passageiros