Sancionada lei para reduzir faixa não edificável às margens da BR-471 e RSC-287


Por: Portal Arauto
Publicado 25/11/2021 11:35
Atualizado 25/11/2021 12:01

Política   SANTA CRUZ

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, sancionou a lei para reduzir a faixa não edificável às margens da BR-471 e RSC-287. O ato foi realizada no final da manhã desta quinta-feira (25) no Palacinho da Praça da Bandeira. Conforme a nova legislação, ao longo das faixas de domínio público das rodovias a reserva de faixa não edificável será de no mínimo cinco metros de cada lado. 

De acordo com a prefeita, o projeto que resultou na lei vai impactar por décadas e gerações. "Logo que assumimos buscamos que Santa Cruz se adequasse às leis para conseguir trazer mais empresas e ajudar as que já estão. Foram diversas mudanças nas nossas leis e diversos incentivos", ressaltou. 

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Henrique Hermany, explicou o quanto a legislação irá beneficiar a economia e o empreendedorismo no município. Ele foi quem fez a indicação do projeto. "A Lei Federal de 2019 já permitia a redução dessa faixa não edificável. É a faixa não edificável após a faixa de domínio e nada interfere na duplicação da BR-471 RSC-287. Ela é dentro da propriedade particular. Isso é importante porque Santa Cruz cresceu, cresce e continuará crescendo. Nós temos uma demanda por espaço físico e áreas das rodovias e não raras vezes vemos empresas saindo de Santa Cruz e se instalando em outros municípios da região, porque aqui não conseguem mais expandir suas fábricas e estruturas físicas", disse. 

Presidente da Associação das Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp), Fábio Borba parabenizou a iniciativa do Executivo: "O caminho é esse: nos preocuparmos com detalhes que têm grande representatividade para a ampliação dessas empresas que existem ao longo da rodovia. Mas também tem o aspecto da possibilidade de regularização de uma série de obras que já existem. Parabéns a todos", falou. 


Foto: Guilherme Bica/Portal Arauto
Helena Hermany assinou a lei nesta quinta-feira
Helena Hermany assinou a lei nesta quinta-feira