A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) melhorou a proposta do aditivo contratual apresentada a Santa Cruz do Sul. O ponto principal é manter o valor da tarifa até 2027, com correção somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a companhia atendeu o pedido da prefeita Helena Hermany e chegou em uma equação onde trocam investimentos por mais eficiência, sem onerar a tarifa do consumidor.
Essa questão foi resolvida na semana passada no Palácio do Piratini, onde foi incluído um anexo regulatório tarifário dentro dos aditivos contratuais. "A Corsan se compromete a manter a tarifa atual ajustando ela por IPCA somente, durante cinco anos, até julho de 2027. Se tivéssemos que computar todos os investimentos que faríamos nesse período, a tarifa teria que se elevar substancialmente. Estamos muito confortáveis com esse plano, que é um grande benefício para a população gaúcha no geral e, certamente, para os municípios da região", pontua.
Barbuti esteve em Santa Cruz do Sul nesta terça-feira (16) quando participou de uma reunião com prefeitos do Vale do Rio Pardo. O encontro ocorreu na sede do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). A decisão dos municípios que possuem contrato com a Corsan sobre a assinatura dos aditivos deve ocorrer até 31 de março de 2022. Entretanto, como forma de incentivar as prefeituras, a Corsan também apresentou o prazo de 16 de dezembro de 2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Quem assinar o aditivo nos próximos 30 dias contará com incentivos adicionais, que é uma parcela do capital da Corsan e um certo número de ações, que varia de município para município.
Segundo o presidente da Corsan, o município que tem interesse na assinatura permanecerá com ações da Corsan mesmo privatizada ou pode vender as ações e colocar esse dinheiro no caixa do município. "Os municípios menores - que não é o caso de Santa Cruz - que aditivarem até 16 de dezembro, a Corsan vai ser obrigada a cumprir o contrato até o final. Não existe aquele risco que se imaginava do município, numa situação de Corsan privatizada, ter a prestação de serviço suspensa por não ser um município que dá rentabilidade para a empresa", explica.
Segundo a chefe do Executivo, Helena Hermany, a Prefeitura trabalha nesse tema há bastante tempo. "Nós elaboramos um contrato muito bom, que foi modelo no Estado. Então, temos um problema bom. Mas uma grande preocupação que eu tinha dizia respeito à tarifa. Isso foi colocado ao presidente da Corsan e equacionado. Até julho de 2027, não vai haver aumento de tarifa, mesmo havendo investimentos. A premissa é fazer investimentos com eficiência para que o nosso contribuinte, o nosso cidadão santa-cruzense, não seja onerado", explica.
Conforme Helena, o presidente da Corsan também assegurou que após 2027 não haverá um reajuste fora do comum a fim de recuperar os anos do acordo. "O presidente me confirmou que as coisas serão feitas com muita cautela, tranquilidade e que eu não preciso ficar preocupada que terá um grande reajuste em 2027. Nosso objetivo é que o contribuinte não tenha essa preocupação com tarifa muito alta, que as obras sejam feitas e que Santa Cruz seja atendida", fala.
Mesmo com todas essas questões, Helena Hermany destaca que a proposta ainda será analisada nestes 30 dias restantes. Na tarde desta terça-feira ela recebeu uma comissão do Fórum em Defesa da Água Pública de Santa Cruz do Sul, a fim de ouvir as reflexões do grupo sobre o assunto. "O que mais ouvimos de reclamação? Que a rua está com buracos, que o trabalho não está bem feito e que está faltando água. Então, temos que tomar uma decisão para que as coisas mudem e melhorem. Nós ainda não definimos porque ainda estamos analisando, tentando algumas alternativas, porque queremos que Santa Cruz realmente fique bem atendida e que a nossa comunidade fique satisfeita com a decisão que vamos tomar", diz.
A Lei 14.026 de 2020, do novo marco legal do saneamento básico, estipula que os contratos vigentes permanecem, mas que devem ser aditivados. Conforme o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, eles têm que conter as cláusulas que são preconizadas neste novo marco. "Então, eles têm que refletir tudo o que foi aprovado na Lei Federal. Esse prazo é 31 de março de 2022. Quem não aditivar, os contratos entram numa categoria que chamamos de contratos precários. Contratos precários são aqueles que continuam vigentes, mas são contratos mal escritos, sem ter bem definido qual é a questão das obrigações e os direitos de parte a parte", comenta.
