A Prefeitura de Santa Cruz do Sul emitiu nota na noite desta segunda-feira (15) sobre a greve dos funcionários do Consórcio TCS, prevista para iniciar nesta terça-feira. No comunicado, a Administração Municipal relata que causou muita surpresa a informação de que os funcionários da empresa estão com salários parcelados, além do dissídio atrasado. Afinal, conforme o Executivo, foi realizado repasse de R$ 280 mil por seis meses ao Consórcio TCS como forma de subsídio tarifário.
Com a situação exposta pelos trabalhadores, o Município apresentou aos representantes da concessionária, na última sexta-feira (12), uma nova proposta de prorrogação do subsídio tarifário por cinco meses, com valores de R$ 250 mil em outubro, novembro e dezembro, e de R$ 225 mil em janeiro e fevereiro de 2022. Um projeto substitutivo com estes novos termos do subsídio será encaminhado na manhã desta terça-feira para apreciação pela Câmara de Vereadores.
Segundo o Executivo, a proposta é fundamentada em uma condição: o Consórcio TCS deve colocar em dia os vencimentos dos seus colaboradores, assim como realizar o pagamento dos dissídios atrasados e do 13º salário. Além disso, também deve adotar algumas das medidas já apresentadas pela consultoria Fundatec para melhorar o atendimento aos usuários e reduzir os custos da operação.
Confira a nota oficial:
Por se tratar de um direito social, essencial e fundamental à população, atendendo milhares de trabalhadores diariamente, a Administração Municipal está desde o início do ano adotando uma série de medidas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do serviço do transporte público urbano.
- subsídio tarifário por seis meses, totalizando R$ 1,68 milhão para manter o preço da passagem congelado neste período, em benefício da população usuária do serviço de ônibus;
- contratação de estudo técnico da Fundatec para avaliar uma série de medidas para reduzir o custo do serviço;
- licitação do estacionamento rotativo para diminuição da inadimplência e disponibilidade de recursos para utilização na operação do transporte coletivo.Assim, tendo realizado o repasse de R$ 280 mil por seis meses ao Consórcio TCS como forma de subsídio tarifário, causou muita surpresa a informação de que os funcionários da empresa estão com salários parcelados, além do dissídio atrasado. Uma situação que a atual gestão considera extremamente lastimável e inconcebível.
Entretanto, primando exclusivamente pela visão social relativa às condições dos trabalhadores, o Município apresentou aos representantes da concessionária, na última sexta-feira, 12, uma nova proposta de prorrogação do subsídio tarifário por cinco meses, com valores de R$ 250 mil em outubro, novembro e dezembro, e de R$ 225 mil em janeiro e fevereiro de 2022.
Tal proposta é fundamentada em uma primordial condição: o Consórcio TCS deve colocar em dia os vencimentos dos seus colaboradores, assim como realizar o pagamento dos dissídios atrasados e do 13º salário. Além disso, também deve adotar algumas das medidas já apresentadas pela consultoria Fundatec para melhorar o atendimento aos usuários e reduzir os custos da operação.
Na manhã desta terça-feira, será encaminhado um projeto substitutivo com estes novos termos do subsídio para apreciação pela Câmara de Vereadores.
Por fim, a Administração Municipal reitera que o contrato de concessão não permite interrupção ou paralisação dos serviços prestados, e que a empresa deve garantir todos os esforços para a manutenção da operação na sua integralidade, sob pena das sanções cabíveis na legislação.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul
