Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram o projeto de lei que institui a política de transparência nas obras públicas no município. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB) e subscrita pelos integrantes da bancada Nicole Weber e Serginho Moraes, foi autorizada por unanimidade durante sessão nesta segunda-feira (18).
Na prática, a Administração Municipal deverá disponibilizar no site da prefeitura, de forma visual e didática, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas e as realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. A relação deverá contemplar os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra; o valor orçado e o valor já despendido em cada uma das obras; a previsão de entrega; além do estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais.
Ainda, de acordo com o projeto, nos casos em que as obras referidas estiverem interrompidas por mais de trinta dias, a prefeitura deverá disponibilizar as informações sobre o tempo de interrupção; os motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra; bem como o percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para a sua conclusão; e a data prevista para o reinício e para a conclusão da obra.
As informações deverão ser atualizadas bimestralmente. Se for sancionada pela prefeita Helena Hermany, a lei entra em vigor 180 dias após a publicação.
