MP denuncia morador de Santa Cruz acusado de ameaças em rede social


Por: Portal Arauto
Publicado 08/10/2021 16:37
Atualizado 08/10/2021 16:57

Polícia   REMETIDO

O homem apontado como autor ameaças contra a ex-companheira, ex-sogra em um episódio que envolveu até um colégio de Santa Cruz do Sul foi denunciado pelo Ministério Público. Ele está preso preventivamente desde o dia 1º de outubro, quando foi capturado um dia após iniciar as postagens em uma rede social. Com a denúncia, o indivíduo passa a ser acusado formalmente pelos crimes de ameaças, descumprimento de medidas protetivas, stalking (perseguição) e o novo delito do artigo 147-B do Código Penal (dano emocional à mulher). 

De acordo com o 2° Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul, Eduardo Ritt, o caso está na 2ª Vara Criminal e o juiz será o Dr. Assis Leandro Machado. "Provavelmente nas próximas horas o juiz vai receber a denúncia e ele terá direito de se defender. Estima-se um prazo de 60 dias para terminar o processo com sentença. O processo está em segredo de justiça", ressaltou.

Conforme o promotor, esta é a primeira denúncia do crime do artigo 147-B do Código Penal em Santa Cruz do Sul. Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021, o crime prevê reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. Entenda:

Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:     (Incluído pela Lei nº 14.188, de 2021)

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Foto: Guilherme Bica/Portal Arauto
Homem foi preso no dia 1º de outubro
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