No dia em que a nova lei federal sobre maus-tratos a cães e gatos completa um ano, uma novidade chega para ser comemorada em Santa Cruz do Sul. Entre o fim de outubro e as primeiras semanas de novembro, a Polícia Civil do município vai inaugurar um cartório especializado na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais. Com isso, Santa Cruz do Sul será a primeira delegacia da região com o selo "Amiga dos Animais". A novidade foi revelada ao Grupo Arauto pela delegada que será a responsável pelo cartório, a titular da 1ª DP, Ana Luísa Aita Pippi. O Delegado Regional Luciano Menezes atuou para que fosse possível a instalação do cartório.
De iniciativa da Chefia de Polícia Gaúcha, o projeto tem por objetivo atender uma demanda antiga dentro da Instituição. "A PC Gaúcha viu a necessidade de ampliar e qualificar os cartórios assim como tem para as crianças e adolescentes e para mulheres, temos agora para os animais. Visão positiva e de futuro, acho isso muito gratificante para todas as cidades e os animais que precisam da nossa proteção dos seres humanos e da polícia. Que a gente possa auxiliar a comunidade que traga essas demandas para nós através das denúncias. Durante esse ano todo já fechamos vários casos de inquéritos policiais com e sem indiciamentos, mas já fizemos vários atendimentos. Mesmo sem termos ainda a instalação desses cartórios, a 1ª e a 2ª DP passaram a atuar nesses casos e tivemos vários desfechos positivos", conta a delegada.
Porém, a partir da fixação de um local específico, a expectativa é agilizar processos. "Será um trabalho bem produtivo que deve melhorar cada vez mais. O atendimento direto no cartório faz com que os processos andem mais rápido e a gente possa trabalhar diretamente com as denúncias e verificar in loco", pontua a delegada Ana Luísa Aita Pippi.
A nova lei aumentou a punição aos crimes de maus tratos e crueldade aos cães e gatos. Porém, o novo cartório vai abranger todos os animais. Além de ser coordenado por um delegado de polícia, um agente policial, especializado na causa, vai atuar qualificando a investigação desses crimes. Em Santa Cruz do Sul, atuará no cartório a policial Lisandra Idê de Oliveira.
A legislação protege animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Agredir fisicamente, deixar sem comida ou água, sem abrigo adequado ou não procurar um médico veterinário em caso de doença do animal configura maus-tratos.
Em caso de constatação de crime, a Polícia Civil recolhe, efetua boletim de ocorrência, nomeia curador e encaminha o animal a cuidados médicos, higiene e adoção, com o apoio do Canil Municipal, Vigilância Sanitária e ajuda das ONGs de Protetores de Animais.