A Administração Municipal de Vale Verde emitiu comunicado na tarde desta quarta-feira (8) no qual convoca os proprietários de terrenos e imóveis no Balneário Monte Alegre à comparecerem na Prefeitura para atualizar seu cadastro, objetivando a regularização do Balneário via Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Outro objetivo é a continuidade de inquérito civil, sendo uma das questões, o esgotamento sanitário, em que o Município está solicitando a colocação de fossas, filtros e sumidouros conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Dados da Prefeitura demonstram que pelo menos metade dos imóveis já instalou fossa, filtro e sumidouro no Balneário Monte Alegre.
Segundo a Prefeitura, os proprietários tem liberdade para escolha de onde adquirir o sistema de tratamento de esgoto, porém, a não colocação é passível de medida administrativa contra os proprietários.
