Helena veta projeto e decide obrigar fechamento de portões das escolas por meio de decreto


Por: Portal Arauto
Publicado 02/09/2021 10:40
Atualizado 02/09/2021 10:52

Geral   DECISÃO

Aprovado no início do mês de agosto na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, o projeto que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas do município foi vetado pela prefeita Helena Hermany. Na justificativa, a Chefe do Executivo saudou a iniciativa do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB), mas alegou impossibilidade jurídica para o texto avançar. "Conclui-se que existe impedimento legal para a sua aprovação, tendo em vista que derivou de iniciativa parlamentar, ao interferir na organização administrativa e atribuições dos órgãos da administração pública municipal, violando o princípio constitucional da separação dos poderes", diz o ofício.

Porém, o ofício também pontua que a medida vai entrar em vigor no município através de um Decreto. "O Município irá contemplar o tema com a edição de Decreto de Poder Executivo, determinando ao Secretário Municipal de Educação a expedição de Ordem de Serviço, visando o fechamento dos portões de todas as escolas durante realização das atividades educativas, com a abertura dos mesmo somente em horários pré determinados, bem como implementará as demais medidas de segurança que foram necessárias", diz no veto.

A proposta

Na prática, a proposta aprovada na Câmara prevê a abertura dos portões e demais pontos de acesso aos prédios das Escolas de Educação Infantil e das Escolas de Ensino Fundamental de Santa Cruz somente em período predeterminado pela direção do educandário, no início e ao final dos turnos da manhã e da tarde. Já durante a realização das atividades educativas e de ensino, o acesso aos prédios e às áreas afins será feito somente com prévia identificação e autorização da direção do educandário. O objetivo é prevenir e evitar invasões aos educandários, como o caso ocorrido em uma creche no município de Saudades (SC) no mês de maio deste ano.  


Foto: Divulgação
Proposta foi apresentada inicialmente logo após ataque a creche em Saudades, Santa Catarina
Proposta foi apresentada inicialmente logo após ataque a creche em Saudades, Santa Catarina