Agressores de animais podem ser obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos em Venâncio Aires


Por: Portal Arauto
Publicado 31/08/2021 07:20
Atualizado 31/08/2021 07:57

Região   BEM-ESTAR ANIMAL

Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram na noite desta segunda-feira (30) um projeto de lei que determina que autores de crimes de maus-tratos a animais arquem com despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. A matéria de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos) teve aprovação de todos os parlamentares.

Conforme o texto, o agressor também será obrigado a ressarcir à administração municipal todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o tratamento do animal. A pauta segue agora para a sanção do prefeito Jarbas da Rosa.

Durante a sessão ordinária também foi aprovado o projeto de lei do poder Legislativo que institui na Câmara Municipal de Vereadores o "Troféu Destaque Microempreendedor Individual – MEI".  A matéria de autoria da vereadora Sandra Helena Wagner (PSB) busca reconhecer os esforços dos que trabalham por conta própria e que contribuem com o crescimento econômico do município.


Foto: Pixabay
Agressores de animais podem ser obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos em Venâncio Aires
Agressores de animais podem ser obrigados a pagar pelo tratamento dos bichos em Venâncio Aires