MP passa a acompanhar a adequação dos fornecedores de ciclomotores elétricos de Santa Cruz


Por: Portal Arauto
Publicado 30/08/2021 20:00

Geral   NOVO REGRAMENTO

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, iniciou o acompanhamento da adequação dos fornecedores de ciclomotores/scooters elétricos do município. Conforme o ofício divulgado e assinado pelo promotor Érico Barin, o objetivo da ação é assegurar aos consumidores a plena informação, previamente à aquisição, do regramento de trânsito que esse tipo de veículo exige. Entre as regras para a circulação em vias públicas, além do condutor ser maior de 18 anos e habilitação categoria A ou AC, estão o pré-cadastramento no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a ser feito pelo fabricante, uso de capacete e o emplacamento que somente por ser feito existindo o pré-cadastramento no Denatran.

De acordo com o doutor Érico Barin, os consumidores devem ficar atentos. Afinal, até pouco tempo, não havia regramento de trânsito específico aos ciclomotores/scooters elétricos, o que fazia com que alguns fabricantes identificassem os veículos como patinetes elétricos, que eram comercializados sem a orientação da necessidade de emplacamento ou habilitação. As regras para o veículo estão na Resolução nº 842 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 8 de abril de 2021.


Foto: Jacson Miguel Stülp
Promotor Érico Barin, responsável pela ação
Promotor Érico Barin, responsável pela ação