Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas do município. A matéria, proposta pelo vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB), foi aceita durante sessão ordinária nesta segunda-feira (9).
Na prática, a proposta prevê a abertura dos portões e demais pontos de acesso aos prédios das Escolas de Educação Infantil e das Escolas de Ensino Fundamental de Santa Cruz somente em período predeterminado pela direção do educandário, no início e ao final dos turnos da manhã e da tarde. Já durante a realização das atividades educativas e de ensino, o acesso aos prédios e às áreas afins será feito somente com prévia identificação e autorização da direção do educandário. O objetivo é prevenir e evitar invasões aos educandários, como o caso ocorrido em uma creche no município de Saudades (SC) no mês de maio deste ano.
Agora, a lei aguarda a sanção da prefeita Helena Hermany e entrará em vigor após trinta dias da publicação oficial.
Ainda, foram aprovados durante a sessão o projeto de lei que denomina o plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz de “Plenário Vereador Nilton Garibaldi”, como forma de homenagem ao saudooso e ex-político. A proposta é de autoria de Henrique Hermany (PP), tem como coautor Leonel Garibaldi (Novo) e ainda foi subscrito por todos os vereadores. Também pelo Legislativo, foi aceito o projeto do vereador Jeferson Redondo (Republicanos), que institui a Semana da Consciência Negra e reconhece o dia 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra.
Pelo lado do Executivo, os vereadores aprovaram o repasse de R$ 300 mil como Auxílio Emergencial aos setores de eventos, turismo, transportadoras turísticas e guias de turismo de Santa Cruz. Serão beneficiadas, inicialmente, todas as empresas que realizaram pré-cadastro no site do município, entre os dias 16 de junho de 2021 e 25 de junho de 2021. Caso haja sobra de verba, a prefeitura poderá reabrir o cadastro no site.
Além disso, a Câmara aprovou contratações de servidores e acolheu o veto do Executivo às emendas de Rodrigo Rabuske (PTB) e Francisco Carlos Smidt (PSDB), que dispõem sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
