O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumbea) agora aceita doações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz do Sul divulgou que, em atendimento à Lei nº 8.488, de 28 de outubro de 2020, foi criada uma conta específica para quem quiser fazer doações para a entidade. Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode efetuar o depósito de quaisquer valores que serão utilizados para financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento de ações voltadas a proteção e bem-estar dos animais.
Para efetivar a doação é necessário manifestar interesse junto à Semass, que fica na Rua Galvão Costa, nº 708. O interessado receberá uma guia e deverá se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda para realizar o recolhimento do valor desejado, quando for em espécie. A aplicação dos recursos doados ao Fumbea poderá ser conferida por qualquer cidadão interessado, diretamente no Portal da Transparência, onde será feita a prestação de contas.
O Fumbea também pode receber recursos oriundos do pagamento de multas aplicadas pelo poder público aos que praticarem maus tratos contra os animais, de repasses previstos na legislação, entre outras fontes.
Leia mais: Vereadores aprovam projeto que cria Fundo Municipal do Bem-Estar Animal
