Em uma reunião nesta semana com o Ministério Público, a Prefeitura de Venâncio Aires apresentou o projeto de licenciamento ambiental dos primeiros 20 hectares da área do antigo Instituto Penal Mariante. No local, uma área total de 83,3 hectares foi repassada pelo Estado ao Município em 2019 e abriga o novo distrito industrial Estância Nova.
Conforme resoluções vigentes, os municípios podem licenciar até 20 hectares de terra, acima dessa área, o trabalho deve ser feito pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). “O ideal seria conseguirmos licenciar até 50 hectares, para agilizar o processo”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nelsoir Battisti.
De acordo com Battisti, o contrato assinado com Estado, no repasse da área, prevê alguns compromissos do município até o ano de 2027. Para este ano, o desafio era fazer o repasse de parte da área a uma empresa, o que aconteceu já em março. O licenciamento ambiental é o foco da Administração, já que esse processo vai promover obras de infraestrutura e urbanização, como ruas, água, luz, esgoto, internet, garantindo a implantação da primeira etapa do Distrito Industrial de Estância Nova.
