Os vereadores de Santa Cruz aprovaram o projeto de lei que pede a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas médicas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município. A matéria, de autoria de Rodrigo Rabuske (PTB) e subscritas por Nicole Weber e Sérgio Moraes (PTB); Daiton Mergen (MDB); Cléber Pereira (DEM) e Leonel Garibaldi (Novo), foi aceita por unanimidade durante sessão na noite desta segunda-feira (12).
Na prática, a prefeitura deve divulgar e atualizar os dados através do site oficial. As listagens devem ser específicas para cada modalidade de consulta, distinguida por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimento, além de abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do SUS e entidades conveniadas.
Ainda, quanto à divulgação, os pacientes terão dos dados pessoais preservados, sendo apenas o número identificador do paciente no SUS. Todas as listagens disponibilizadas deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada, salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente, nos casos de prioridade legal e nas hipóteses de determinação judicial.
Agora, a proposta segue para ser sancionado pela prefeita Helena Hermany.
