O Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) nesta terça-feira (6). Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.
Na última quinta-feira (1), houve a quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de R$ 2,778 bilhões referentes ao passivo tributário de ICMS da CEEE-D. Desse total, cerca de 40% foram quitados em espécie e 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par.
A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie. Como o repasse de recursos aos municípios acontece sempre nas terças-feiras, o dinheiro ingressou nas contas das prefeituras no dia de hoje, 6 de julho.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que o governo do Estado está concluindo os passos necessários para a efetiva privatização da CEEE-D, liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e que um desses processos foi o equacionamento da dívida de ICMS que a companhia tinha com o governo estadual e também com os municípios. “O ICMS é em parte das prefeituras e essa foi uma dívida acumulada ao longo de muitos anos e que materializava a falta de eficiência dessa empresa em mãos estatais. Essa operação financeira envolveu tanto transferência de ações quanto pagamentos em dinheiro. E é muito importante destacar o esforço financeiro do Estado para que as prefeituras recebessem integralmente a sua parcela, referente a essa parte dívida, paga em dinheiro”, afirmou o secretário.
Além desse recurso transferido às prefeituras (R$ 804 milhões), ainda restará uma dívida de ICMS de mais de R$ 2 bilhões que a CEEE-D quitará, já sob o controle privado, dentro do parcelamento que foi feito, além de voltar também a pagar o ICMS regular mensal. “Esses R$ 804 milhões que os municípios receberam de uma só vez equivalem a praticamente um décimo terceiro mês de arrecadação de ICMS. É como se as prefeituras gaúchas recebessem não 12 meses da sua parcela de ICMS, mas sim 13, o que aumentará os recursos disponíveis para os serviços públicos municipais. Além disso contarão com o reforço adicional do restante da dívida parcelada, como também do ICMS mensal regular”, ressaltou Marco Aurelio.
O rateio da arrecadação livre do ICMS (R$ 515 milhões) obedeceu aos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2021, enquanto a parcela do Fundeb (R$ 289 milhões) seguiu os critérios de repartição desse fundo para educação.
Os dez municípios que receberam a maior parte desses R$ 804 milhões são Porto Alegre (R$ 56,7 milhões), Canoas (R$ 44,1 milhões), Caxias do Sul (R$ 32,5 milhões), Gravataí (R$ 18,9 milhões), Rio Grande (R$ 15,3 milhões), Pelotas (R$ 14,5 milhões), São Leopoldo (R$ 14,5 milhões), Novo Hamburgo (R$ 13,6 milhões), Viamão (R$ 11,6 milhões) e Santa Maria (R$ 11,5 milhões).
Em relação aos municípios do Vale do Rio Pardo, Santa Cruz recebeu R$ 7 milhões de recurso livre e R$ 10,1 milhões no total. Venâncio Aires tem R$ 3 milhões de recurso livre, R$ 4,6 milhões no total; Vera Cruz foi contemplada com R$ 817,9 mil de recurso livre e R$ 1,5 milhão no total; Vale do Sol com R$ 401,5 mil de recurso livre e R$ 656,2 mil no total; enquanto Rio Pardo recebeu R$ 1,4 milhão de recurso e um total de R$ 2,2 milhões e Sinimbu R$ 361,9 mil de recursos livre e um total de R$ 701,7 mil.
