Contribuintes interessados em garantir o desconte de 100% no valor de juros e multas para dívidas contraídas com a Prefeitura de Santa Cruz do Sul até 31 de dezembro de 2020, devem ficar atentos. O prazo final para a primeira etapa da negociação em cota única, dentro do Programa Santa Cruz em Dia, você em dia, a cidade também, termina no dia 30 de junho. Depois dessa data, os descontos serão menores para quem optar por quaisquer das demais modalidades de pagamento.
Até o momento 2.733 contribuintes aderiram ao programa, sendo que 2.248 quitaram seus débitos em cota única, aproveitando o desconto máximo oferecido. Um contingente de 304 contribuintes parcelaram as dívidas em até 12 vezes, 91 pagantes em até 24 vezes e outros 90 em até 36 vezes. O valor correspondente é de R$ 2.522.316,06.
Para o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, os números até o momento são bons e estão dentro das expectativas. “A avaliação é positiva nesses primeiros três meses. O Santa Cruz em Dia é um programa que traz benefícios tanto para o município que aumenta a arrecadação, quanto para o contribuinte que paga suas contas e não tem a dívida encaminhada para judicialização. Também o Poder Judiciário se beneficia, afinal são menos processos encaminhados”, observou.
Pelo Santa Cruz em Dia os contribuintes podem saldar débitos de forma rápida e sem burocracia. O incentivo abrange todos os tipos de tributo, incluindo IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, PROAGER, calçamento em parceria, entre outros. São várias as modalidades de pagamento, porém a principal vantagem é para quem optar pela alternativa que proporciona desconto de 100% no valor dos juros de mora.
Serão oferecidas ao contribuinte três etapas para negociação em cota única e outras três para pagamento em parcelas. Pela segunda alternativa de pagamento em cota única, o prazo vai até 31 de agosto e o desconto é de 80%; já quem optar pela data limite de 29 de outubro, terá abatimento de 60%.
Além do pagamento à vista, o parcelamento também é uma alternativa. O débito pode ser dividido em até 12 parcelas com redução de 35% no valor dos juros de mora e multa; em 24 vezes mensais com redução de 30% e, em 36 vezes com redução de 25%.
A solicitação de quaisquer uma das formas de pagamento – seja em cota única ou parcelado - precisa ser efetivada presencialmente junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), na Rua Borges de Medeiros, nº 650, das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia. Quem optar pelo parcelamento deverá assinar um contrato e quem escolher pagar à vista sairá com a guia em mãos para fazer a quitação. É possível agendar o atendimento pelo telefone (51) 3713-8143.
