O pedido de abertura do processo de cassação do vereador Alberto Heck (PT) deve ser votado pela Câmara de Santa Cruz na segunda-feira (14). Após análise, o jurídico da Casa Legislativa encontrou legalidade no documento protocolado por três apoiadores de Jair Bolsonaro no início da semana. Com isso, o requerimento está apto para entrar na pauta da próxima sessão, quando será lido e analisado em plenário.
Caso o requerimento seja aceito pela Câmara, será instituída uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), - composta por três vereadores definidos por meio de um sorteio - que terá 90 dias para analisar o pedido e elaborar um parecer final, pedindo ou não a cassação do mandato de Heck. Após o processo - que inclui apresentação da defesa do vereador e oitiva de testemunhas - o relatório volta ao plenário para votação. Se for cassado, Heck perde imediatamente o mandato e se torna inelegível por oito anos.
Relembre
A polêmica em torno de Alberto Heck iniciou após dois vídeos com falas polêmicas do vereador - sobre o episódio da facada em Jair Bolsonaro - circularem na internet ha duas semanas. O vereador se manifestou por meio de nota e também durante as sessões da Câmara - uam delas, inclusive, marcada por protestos. No entanto, os apoiadores do presidente apresentaram o pedido de cassação de mandato, fundamentado nos crimes de prática de conduta de delito e quebra de decoro parlamentar.
Ainda, na sessão da última segunda-feira, foi aprovada uma moção de repúdio ao manifesto de Heck, protocolada pelos vereadores Henrique Hermany (Progressitas), Leonel Garibaldi (Novo), Rodrigo Rabuske (PTB) e subscrita por Cléber Pereira (DEM) e Daiton Mergen (MDB).
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