Os vereadores de Santa Cruz analisam o projeto que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas municipais de Santa Cruz. A matéria estará em pauta durante sessão da Câmara nesta segunda-feira (17). De autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB), a proposta visa dar mais tranquilidade e segurança aos pais, profissionais da educação, crianças e estudantes e evitar invasões aos educandários, como o caso ocorrido em uma creche no município de Saudades (SC) neste mês.
Na prática, o projeto prevê a abertura dos portões e demais pontos de acesso aos prédios das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs de Santa Cruz do Sul, somente em período predeterminado pela direção do educandário, no início e ao final dos turnos da manhã e da tarde, sendo que, durante o período de realização das atividades educativas e de ensino, o acesso aos prédios e às áreas afins deve ser feito apenas com prévia identificação e autorização da direção do educandário.
Se aprovado, o projeto entra em vigor após trinta dias da publicação.
Os demais projetos que ingressaram na pauta da sessão são do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, que prevê estimativa de receita ao longo dos próximos quatro anos no valor global de R$2.286.524.288,90, dos quais R$ 885.116.127,23 em recursos próprios e R$ 1.421.408.161,63 em recursos de terceiros, um incremento de 25% em relação ao período anterior.
Também, de autoria do Executivo, foi encaminhado o projeto pedindo a autorização para a contratação de quatro técnicos em enfermagem, dez serventes, quatro fiscais, um técnico em enfermagem, um motorista, cinco eletricistas, quatro operários, um pintor e um soldador, além do que autoriza o recolhimento de veículos abandonados nas ruas.
De autoria do vereador Serginho Moraes (PTB), entrou em pauta a matéria que altera o Código Tributário. O vereador Henrique Hermany (Progressistas) encaminhou projeto que denomina via pública de Rua Gerhard Georg Kampf e Rua Johann Gottlob Pohl.
O vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) protocolou uma emenda ao projeto do vereador Henrique Hermany que denomina o plenário da Câmara de “Plenário Vereador Nilton Garibaldi”. Já o vereador Rodrigo Rabuske (PTB) emendou o projeto que institui a política de transparência nas obras públicas municipais.
E ainda, a Mesa da Câmara protocolou uma resolução para constituir comissão especial para emitir parecer ao projeto da Tribuna Popular.
